Estado de Direito, Jurisdição Universal e Terrorismo. Levando o Direito Internacional a Sério

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As relações entre os Estados foram, durante um longo período histórico, uma constante luta pelo poder. Nesse sentido, constituíram-se num verdadeiro estado de natureza, alicerçado na defesa do interesse nacional. Com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), este quadro começa, lentamente, a mudar, passando a ser adotadas novas referências (como o reconhecimento da importância da busca da paz e do respeito aos direitos humanos). A partir dessa mudança, o conceito de soberania entra num processo de declínio e o velho mundo de Westfália (centrado exclusivamente no Estado e seus interesses) começa a ser deixado para trás. Os textos que integram o presente livro refletem sobre esta transformação, suas potencialidades, implicações e enormes desafios.