Direito da Biodiversidade e América Latina. A Questão da Propriedade Intelectual

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O tema central do presente livro é a proteção da biodiversidade pelos países da América Latina ante os direitos de propriedade intelectual. sob o modelo da OMC. notadamente as patentes. que permitem a apropriação de biotecnologias descobertas a partir de extratos naturais e conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade latino-americana. O contraponto se dá entre a CDB. que tem por finalidade proteger a biodiversidade. e o TRIPs. enquanto norma internacional que legitima a liberação da “biomercadoria”. Os países latino-americanos. juntamente com outros países do Sul. têm buscado um regime multilateral de proteção da biodiversidade. em negociações paralelas nas Conferências das Partes da CDB e no Conselho TRIPs. mas esse processo compete com o recrudescimento da venda de “biomercadoria”. Desse modo. a formação de um regime sui generis latino-americano de proteção da biodiversidade é analisada como alternativa para estruturar os direitos sobre os conhecimentos tradicionais em titularidade coletiva. ao mesmo tempo em que a articulação regional permite que a América Latina possa ser ator decisivo nas negociações internacionais sobre a proteção da biodiversidade.