Cidadania, Direitos Humanos e Equidade

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O tema dos direitos humanos adquiriu, nos últimos anos, uma significativa importância na agenda dos Estados e na sociedade internacional (mesmo quando desrespeitados). Neste contexto, os direitos humanos se consolidaram como o horizonte democrático de sentido. Por essa razão, a presença dos direitos humanos não para de ganhar relevância e coloca na ordem do dia a necessidade de sua efetivação como um objetivo prioritário e como uma tarefa histórica a ser realizada por todos. Na verdade, a proteção dos direitos humanos passou a ser considerada, juntamente com a busca de melhores níveis de desenvolvimento e com a priorização da solução pacífica dos conflitos, um símbolo de padrão avançado de civilização e uma marca fundamental das sociedades desenvolvidas.