Ajuda Externa Como Subsídio à Exportação

R$ 32,00

O que motiva um Estado a conceder a ajuda externa a outro? Parte significativa de toda a ajuda externa bilateral é concedida de maneira vinculada. de modo a condicionar que os recursos recebidos sejam utilizados na aquisição de bens e serviços fornecidos pelos doadores. Nestes contornos. a vinculação da ajuda assume caráter estratégico semelhante ao dos subsídios à exportação. Na medida. porém. em que há regulamentação fortemente restritiva ao uso de subsídios no âmbito da Organização Mundial do Comércio. a concessão vinculada da ajuda é livre de impedimentos jurídicos. Esta obra fornece elementos para a percepção crítica da ajuda externa nas Relações Internacionais. Para além das explicações relacionadas ao altruísmo ou ao desenvolvimento. destaca a função econômica estratégica da ajuda vinculada. aponta incoerências normativas no âmbito do Direito Internacional Econômico e sugere a possibilidade do emprego do auxílio externo como roupagem para blindar estímulos à exportação das consequências jurídicas. que de outra forma adviriam da regulamentação multilateral do comércio. O propósito do livro é. assim. contribuir para a compreensão desmistificada da ajuda externa.