Estado e Constituição. A Internacionalização do Direito a Partir dos Direitos Humanos

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"Diante desse complexo arcabouço. a proposta da presente obra é desenvolver o debate sobre o Direito. os direitos humanos e sua perspectiva internacionalizadora. buscando compreender as possibilidades e os riscos que em torno dessa experiência se apresentam. O confronto entre Direito e mundialização. com relevo especial à temática dos direitos humanos. abre vista à apresentação de um cenário crítico. cujos desafios para a problematização e. quiçá. elucidação. da paisagem social e jurídica contemporânea passam pela averiguação da seguinte hipótese: Está a mundialização gerando uma repercussão tal sobre a cultura jurídica. a ponto de permitir uma aproximação de valores e de titularidades jurídicas. que promova uma identificação sobre o que seja o conteúdo substancial da dignidade da pessoa humana. a partir da universalização dos direitos humanos via tratados internacionais. bem como outras formas e fórmulas de reconhecimento. garantia e concretização? Considerando que o núcleo de valores jurídicos é o sentido concreto e pragmático da dignidade da pessoa humana. e. que este sentido passa. pós-45. a ser expresso ou preenchido pelos tratados internacionais de direitos humanos."