Dano Ambiental. A Omissão dos Agentes Públicos

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A tutela ambiental ganhou significativo espaço no mundo jurídico em razão da magnitude de seu conteúdo. Abordar conteúdos do Direito Ambiental é como trabalhar numa grande teia. pois o Direito Ambiental se inter-relaciona com os mais diversos ramos do Direito e de outras ciências e. consequentemente. com os mais diferentes aspectos da vida das pessoas. Atualmente a questão não é apenas preservar o meio que nos cerca. como uma garantia de perpetuidade da vida no planeta. mas. sim. assegurar a efetivação jurídica dessa proteção. ou seja. fazer com que os direitos e garantias legais não retrocedam e buscar a efetividade da proteção ambiental.