Direito da Comunidade Européia - Fontes, Princípios e Procedimentos

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A constituição e consolidação da Comunidade Européia tem no seu alicerce um arcabouço político-jurídico que possibilitou a criação de um Direito autêntico. superior e diretamente vinculado aos ordenamentos jurídicos nacionais. o qual se constitui na locomotiva da integração supranacional. O objetivo desta obra é apresentar um estudo acerca do Direito Comunitário. como ordem jurídica configurada para cimentar as bases da Comunidade Européia. investigando o seu sistema de fontes. seus princípios e os principais instrumentos destinados a coibir a prática de infrações à ordem legal.